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1. • carlsimons
   • 28 May 2010 ^editado

    # 1
   Boa tarde!
   Tenho um irmão e moro numa casa que pertence a meus pais. Eu quero comprá-la, e não que ela seja doada. Mas soube que é preciso o consentimento, por escrito, do meu irmão, para evitar problemas futuros de herança. Hoje ele não se opõe a compra mas gostaria de pôr isso no papel. Como devo proceder?
2. • Roney
   • 28 May 2010
   •   ^{(membro com 17 agradecimentos)}

    # 2
   Vc vai precisar registrar em cartório, como uma compra normal... Note, que HOJE ele não se opõe... e amanhã? Quem poderá dizer? Caso vc more no sudeste, onde há uma legislação mais específica em relação a isso, talvez, ainda sejam necessários mais algumas outras coisas em termos de legislação estadual...
   Espero ter ajudado....
3. • Aguinaldo
   • 29 May 2010
   •   ^{(membro com 1 agradecimentos)}

    # 3
   É o que diz o CC:
   Verbis : "Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido".
   
   Acho que o consentimento pode ser expresso na própria escritura de compra e venda, peça informação no cartório.