Tenho uma casa com 63m² de construção, e quero excriturar a mesma. Qual os passos e documentos para escriturar e averbar o terreno(de 200m²) com a casa?
Vá na prefeitura e pegue o habite-se e a CND-certidão negativa de débito no INSS (tem que levar a planta aprovada), depois ao cartório para averbar. Parece que imóveis com menos de 75 m2 está isento do pagamento INSS, veja lá.