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1. • diogocotta
   • 6 November 2010

    # 1
   Alguém sabe me dizer quais foram e se tiveram leis em 2006. Me falaram para procurar legislação complementar do Rio de Janeiro no ano de 2006. Alguem pode me ajudar ? aonde procurar ?
2. • Roney
   • 6 November 2010
   •   ^{(membro com 17 agradecimentos)}

    # 2
   Sua pergunta está vaga, amigo.. Legislação que trata de qual assunto? Em quê vc está interessado em saber? Qual é o tipo de problema que está tentando resolver?
   
   ...De qualquer modo, a grande maioria das situações corriqueiras existentes entre condomínios, briga de vizinhos e afins, grande parte delas estão relatadas no CÓDIGO CIVIL que rege as relações de boa vizinhança... Lhe sugiro a baixá-lo... E ainda assim, nada impede do seu estado ter alguma legislação complementar em termos específicos de uma situação ou outra... Mas vc precisa definir primeiro do que se trata para então pesquisar algo não acha?
   
   Ajudou?