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1. • janildof
   • 5 March 2011

    # 1
   Minhas saudações a todos desse fórum!
   Na intenção de comprar um terreno com intermédio de uma imobiliária, fui até a mesma onde uma corretora me apresentou um terreno no qual eu gostei e segundo ela a documentação do mesmo estava praticamente ok, so faltava a escritura pois se tratava de um terreno que pertencia a uma empresa que o desmembrou e vendeu em lotes dando o contrato de compra e venda para que o comprador solicitasse a escrituro posteriormente.
   Diante da minha proposta de 50 mil reais, a corretora a formalizou com um documento de proposta, onde me solicitou o valor de 10% do valor total do terreno , no caso 5 mil reais, como sinal e garantia de compra, assinei a proposta de comprar , onde , descrevia que se eu desistisse perderia o valor e ainda teria que pagar 6% do valor total para a imobiliária. Por tanto a documenta do mesmo esta muito enrolada , já faz quase 1 mês e ate agora não foi resolvido nada, a corretora me diz que realmente é demorado, pois esta pedindo registro no cartório de imóveis , agora me falou que o terreno ( meio lote) ainda precisava ser desmembrado,onde inicialmente já estava desmembrado, etc.
   
   Diante dessa situação, existe alguma lei que me proteja e que eu posso solicitar o reembolso do valor eles me solicitaram, já que estão demorando muito ?
2. • Aguinaldo
   • 6 March 2011
   •   ^{(membro com 1 agradecimentos)}

    # 2
   Quem regulamenta o contrato com Arras são os artigos 417 a 420 do CC, só examinando o contrato para ver se tem alguma armadilha, o Código de Defesa do Consumidor, também dá proteção ao comprador.
   Por outro lado, acho que você deveria examinar a documentação antes de comprar, principalmente no Registro de Imóveis, depois do mau negócio feito é mais difícil.